Política
TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por vazar inquérito sigiloso
Pedido será avaliado pelo STF, no âmbito do inquérito das fake news, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral apresentou, nesta segunda-feira 9, uma notícia crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, segundo o tribunal, não apresentou qualquer risco às eleições. O inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Federal. Os servidores públicos têm obrigação de proteger informações sigilosas.
No pedido, os ministros do TSE afirmam que a divulgação do inquérito por Bolsonaro representa potencial dano à Justiça eleitoral e pedem a remoção do conteúdo.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, destacam os ministros.
A notícia crime será avaliada no contexto do inquérito que apura fake news e está sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na semana passada, o magistrado acatou um pedido, também do TSE, para que Bolsonaro fosse incluído na investigação.
O inquérito toma como base o fato de o presidente ter se utilizado de uma transmissão ao vivo na internet, reproduzida pela TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.
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