Bolsonaro sanciona lei que incentiva transformação de clubes de futebol em empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que incentiva a transformação de clubes de futebol em “clubes-empresas”. O texto foi publicado nesta segunda-feira 9, no Diário Oficial da União.

Atualmente, maioria dos clubes é regulamentada como associações sem fins lucrativos. Com o novo texto, os times são estimulados a aderir ao modelo de Sociedade Anônima (S/A), com permissão para lançar ações na bolsa de valores e negociar dívidas por meio de recuperação judicial, entre outras formas de gerenciar recursos. A adesão ao formato não é obrigatória.

A lei foi sancionada com sete vetos, que excluíram, especialmente, dispositivos que criavam um sistema de impostos com vantagens específicas para os clubes-empresas. O Ministério da Economia alegou que as medidas previstas violariam leis fiscais e trariam renúncias de receitas sem o cancelamento de alguma despesa.

As novas regras são originárias do Projeto de Lei 5.516/2019, aprovado por deputados e senadores após mais de dois anos de tramitação no Congresso Nacional. Conforme já mostrou CartaCapital, o texto divide opiniões.

Defensores dizem que a legislação cria condições legais para ajudar os times a superar o endividamento, que somaram mais de 10 bilhões de reais somente na série A em 2021. Já os críticos afirmam que o modelo empresarial favorece a falta de transparência, não se traduz em novos investimentos e pode resultar no afastamento entre os torcedores e o time.