Subprocuradores cobram Aras: ‘Não lhe é dado assistir passivamente aos ataques’

27 subprocuradores da República se uniram nesta sexta-feira 6 para a divulgação de uma carta em que afirmam que o procurador-geral, Augusto Aras, não pode “assistir passivamente” aos ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

A cúpula da PGR reage, desta forma, à intensificação das agressões de Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário, embora o presidente não seja mencionado no texto.

“Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República – que, como procurador-geral eleitoral, tem o papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia -, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade”, diz trecho do manifesto.

Entre os signatários da carta estão os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, que compuseram a lista tríplice do Ministério Público Federal para suceder Aras. Bolsonaro, porém, ignorou a eleição interna e indicou o atual procurador-geral para um novo mandato de dois anos.

“O regime democrático não tolera ameaças vindas de integrantes de Poderes, consistindo em crime de responsabilidade usar de ameaça para constranger juiz a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”, afirmam ainda os subprocuradores.

Na carta, a cúpula da PGR também declara que “as urnas eletrônicas – auditáveis em todas as etapas do processo eleitoral –, escolhidas como meio de expressão e apuração do voto popular por lei do Congresso Nacional e avalizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais”.