Aras nomeia Paulo Gonet Branco como vice-procurador-geral eleitoral

O Procurador-Geral da República Augusto Aras designou o subprocurador-geral Paulo Gonet Branco para atuar como seu número dois perante o Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai suceder Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral Eleitoral que pediu dispensa após apresentar ao TSE representação contra o presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.

Paulo Gonet vai deixar a diretoria-geral da Escola Superior do Ministério Público da União para assumir o cargo de vice-procurador-geral Eleitoral em meio à escalada das acusações e ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições 2022. Os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica, com patrocínio à bandeira do voto impresso, foram ainda encampados por outros integrantes do governo federal, entre eles o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. O militar chegou a vincular o voto impresso a realização do pleito no próximo ano em recado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por um importante interlocutor político, como revelou o Estadão.

Dentro do Ministério Público Federal, a pressão vem crescendo por uma resposta sobre as ameaças de Bolsonaro e seus aliados às eleições. Oito ex-procuradores-gerais eleitorais que antecederam Aras chegaram a divulgar um ‘testemunho em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro’, frisando que, em todas as eleições realizadas sob o sistema de urnas eletrônicas, ‘jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude’.

Depois do movimento, cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) encaminharam um documento a Aras acionando-o na condição de Procurador-Geral Eleitoral para que investigue o Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos ataques ao sistema eleitoral. Dentre os signatários do documento estão os três subprocuradores-gerais que compuseram a lista tríplice de indicados da instituição ao cargo de procurador-geral da República – tradição mais uma vez rechaçada por Bolsonaro ao reconduzir Aras ao topo do MPF.

Currículo

Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já passou por diversas áreas, tendo atuado como procurador regional Eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na Segunda Turma do Supremo.

Ex-sócio do ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público, Paulo Gonet chegou a ser cotado para assumir a Procuradoria-Geral da República como sucessor de Raquel Dodge – mas acabou preterido por Bolsonaro, que escolheu Augusto Aras. Em 2019, às vésperas do presidente fazer sua primeira escolha sobre a chefia do Ministério Público Federal, Bolsonaro recebeu Paulo Gonet no Palácio do Planalto, em um encontro articulado deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF).