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CPI da Covid não descarta a prisão de depoentes da Precisa Medicamentos
Segundo Randolfe Rodrigues, decisão de Luiz Fux assegurará ‘que eles não obstruam as investigações’, sob pena de praticarem falso testemunho
Apesar da suspensão do depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão teve nesta terça-feira 13 uma “grande vitória”: a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que apontou limites à prerrogativa de permanecer em silêncio nas oitivas.
“A decisão é bem clara no sentido de dizer que nenhum direito fundamental é absoluto e que a CPI tem o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, o alegado abuso do direito à prerrogativa do silêncio. O direito ao silêncio não pode ser usado para obstruir a investigação”, disse Randolfe a jornalistas após a sessão.
Segundo ele, o despacho de Fux deve impedir a continuação de “manobras jurídicas do governo e da Precisa”.
“Estava em curso um processo de manipulação de decisões do STF. A decisão assegurará amanhã, nos depoimentos que teremos, que eles não obstruam as investigações, que eles contribuam. Sob pena de serem incursos no crime de falso testemunho”, acrescentou.
Questionado se depoentes poderão sair presos da CPI nesta quarta, Randolfe respondeu: “Poderão, e é este o sentido da decisão do ministro Luiz Fux, do STF”.
Além de Emanuelle, prestará depoimento nesta quarta o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.
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