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Gilmar: Brasil esteve muito próximo de ser submetido à ditadura de Curitiba
‘Com as delações premiadas, combinadas com prisões provisórias alongadas, você introduz um elemento de tortura para obter a delação’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas à Lava Jato e a procuradores do Ministério Público Federal. Segundo ele, o Brasil esteve muito próximo de se submeter “ao que se chamou de ‘República de Curitiba’, mas que se poderia chamar de ‘ditadura de Curitiba'”.
Nesta terça-feira 29, no webinar de lançamento do ‘Anuário da Justiça Brasil 2021′, ele também relembrou as chamadas ’10 medidas contra a corrupção’, um projeto encampado por Deltan Dallagnol e levado ao Congresso Nacional, no auge da fama midiática da operação. Para o ministro do STF, o pacote tinha um perfil “fortemente autoritário”.
As propostas, avalia Gilmar, “restringiam brutalmente”, entre outras coisas, a concessão de habeas corpus. “Isso levado ao Congresso Nacional, e com grande força. Porque estávamos a falar de Moro, tendo como seu acólito o Dallagnol. Justiça seja feita, o Congresso resistiu”.
“Só na ditadura o HC sofreu limitação, mas no AI-5″, criticou. “A gente tem que ter muito cuidado com esses salvadores da Pátria, venham do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário”.
Gilmar Mendes ainda repudiou outros dois instrumentos amplamente utilizados nos anos de Lava Jato: as delações premiadas e as prisões provisórias.
“A nossa luta contra a ditadura foi tambémpelo devido processo legal, pelo Estado de Direito, pelo banimento da tortura. Com as delações premiadas, combinadas com prisões provisórias alongadas, você introduz um elemento de tortura para obter a delação”.
Para o ministro, as ameaças mais concretas à democracia se deram “a partir de iniciativas desses grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos de Receita, eventualmente Polícia Federal”.
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