Rosa Weber decidirá se Bolsonaro deve ser investigado por prevaricação

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, será responsável por julgar o pedido de senadores que pedem que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação. Ainda não há data para que a ministra decida sobre a notícia-crime, que foi distribuída por sorteio.

A ação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES), com base nas declarações do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor público Ricardo Miranda, à CPI da Covid na última sexta-feira 25. Os depoentes relataram um contexto de pressão para fechar a compra da vacina indiana Covaxin e afirmaram que o risco de fraude no processo era de conhecimento do presidente Jair Bolsonaro, que teria citado o envolvimento do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-RR), no suposto esquema.

Na ação, os senadores pedem que o STF intime Bolsonaro a responder, em até 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se citou o nome de Barros e se tomou medidas para apuração dos fatos. Também solicitam que a Polícia Federal seja intimada a responder, no mesmo período, se houve abertura de inquérito para apurar denúncias envolvendo a aquisição da vacina.

Cabe ao STF decidir se demandará à Procuradoria Geral da República ou à Polícia Federal que abram uma investigação formal. O crime de prevaricação é previsto no Código Penal e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.