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ONU: lei antiterror bolsonarista ameaça defensores de direitos humanos
Projeto amplia conceito de terrorismo e pode chegar em manifestações democráticas, alertou órgão
Relatores internacionais da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro em que expressam preocupações com um projeto que visa mudar o que é abrangido pela lei antiterrorista.
De acordo com o documento, a aprovação do PL 1595/2019, apoiado pela base bolsonarista no Congresso, pode fazer com que o Brasil infrinja o direito internacional e os compromissos firmados em direitos humanos.
A carta, que foi revelada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, data de 15 de junho e cita uma “séria preocupação” com indefinições acerca de inserir critérios “político, ideológico ou social” como alvo da legislação, por exemplo. Há riscos, portanto, de uma maior criminalização de protestos democráticos e dos defensores de direitos humanos, escrevem.
“Uma definição excessivamente ampla pode contribuir significativamente para a criminalização dos movimentos sociais e das manifestações em geral, pois estes frequentemente têm uma motivação ‘política, ideológica ou social'”.
A tramitação do projeto em plena pandemia também foi destaque no comunicado, já que a situação de calamidade pública não permite um “exame público aprofundado e o engajamento com o texto”.
Em nota, o Itamaraty afirmou que encaminhou à ONU, no dia 18 de junho, informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e que as considerações feitas pelos analistas eram “prematuras”.
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