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Câmara aprova emendas e texto principal da MP da Eletrobras
O texto voltou à Casa depois de passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 21, um conjunto de 17 emendas do Senado à Medida Provisória 1.031/2021, projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras. A matéria voltou à Câmara após mudanças feitas pelo senadores em relação ao texto inicial.
Uma das emendas aprovadas prevê como condição para a desestatização da Eletrobras a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por, no mínimo, 10 anos.
Outra emenda inclui o rio Tocantins ao lado do rio Madeira como beneficiários de recursos para assegurar sua navegabilidade. As verbas sairão de um montante que a Eletronorte deverá destinar a programas de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia.
O texto principal da MP foi aprovado pela Câmara com 258 votos a favor (foram 136 contra). Após a análise dos destaques, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Câmara
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