Auditor do TCU que produziu relatório falso sobre a Covid pode ficar em silêncio na CPI, decide Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira 16 Alexandre Figueiredo Costa Marques, auditor do Tribunal de Contas da União, a ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, nesta quinta-feira 17.

Marques é o autor de um relatório falso que sugeria uma ‘supernotificação’ das mortes por Covid-19 no Brasil. O texto foi mencionado em diversas oportunidades pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diz a decisão de Gilmar:

“Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado ou advogada durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitado”, diz o despacho.

No mesmo dia em que Bolsonaro citou o documento pela primeira vez, o tribunal desmentiu o presidente. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz o texto.

Em 9 de junho, Silva Marques foi afastado do cargo por 60 dias, por decisão da presidenta do TCU, Ana Arraes. Ele está proibido de ingressar no prédio do tribunal e de acessar sistemas internos. Na segunda-feira 14, o TCU pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito contra o auditor.