Política
‘Se passar no Parlamento, eu veto’, diz Bolsonaro sobre o ‘passaporte da vacina’
O projeto que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária já foi avalizado pelo Senado e tramita na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira 15 que, se o Congresso Nacional aprovar o chamado ‘passaporte da vacina’, vetará o projeto. Mesmo assim, o Parlamento teria autonomia para derrubar o veto presidencial.
O Projeto de Lei 1.674/2021, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica e institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, foi aprovado pelo Senado no dia 10 de junho. Agora, o texto transita na Câmara dos Deputados.
A ideia é que o documento possa ser impresso ou acessado por meios digitais, com o objetivo de comprovar que uma pessoa já se vacinou contra a Covid-19. O certificado poderá ser apresentado na entrada de eventos ou de locais em geral que contem com aglomerações.
“Sem comentários, né? A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento. Aí alguns falam que para você viajar tem que ter um cartão de vacinação. Olha, cada país faça as suas regras. Se para ir a tal país tem que tomar tal vacina e você não tomar, não entra”, disse Bolsonaro nesta terça, em contato com apoiadores no ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada.
“Eu não acredito que passa no Parlamento. Se passar, eu veto, daí o Parlamemento vai analisar o veto. Se derrubar, daí é lei”, emendou.
O relator do projeto aprovado pelo Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu que o certificado ajuda a conciliar a adoção de medidas restritivas com a preservação dos ‘direitos individuais e sociais’. O autor do texto é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
De acordo com o relator, o PL se inspira em uma proposta da Comissão Europeia que acolheu o Certificado Verde Digital, a fim de unificar regras já adotadas por diversos países em meio à pandemia do novo coronavírus.
Com o certificado digital de imunização, cidadãos da União Europeia poderão se deslocar entre os países do bloco sem se submeter a quarentena ou exames extras. A votação no Parlamento Europeu teve 553 votos a favor da medida, 91 contra e 46 abstenções, em 9 de junho. As medidas valem por 12 meses e entram em vigor em 1º de julho.
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