Política
PGR pede que Daniel Silveira volte para a prisão por violar tornozeleira eletrônica
A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar
A Procuradoria Geral da República se manifestou a favor de que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) réu no inquérito dos atos antidemocráticos, volte para a prisão por violar o uso da tornozeleira eletrônica. A manifestação da PGR foi feita na noite da sexta-feira 4.
A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar.
O deputado foi preso em fevereiro após publicar um vídeo que fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e também pedir a destituição de ministros do STF. Desde março, no entanto, Silveira se encontra em regime domiciliar.
Além de usar a tornozeleira, o deputado fica proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial; de ter contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas “fake news”; de ter acesso a redes sociais diretamente ou por meio de sua assessoria; e conceder entrevistas sem prévia autorização judicial. Silveria teve celulares e um notebook apreendidos.
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