Política
Rosa Weber será a relatora da ação de governadores contra convocação à CPI da Covid
Os governadores apontam ‘ato abusivo do poder público’ por ‘violação aos preceitos fundamentais do Pacto Federativo’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada nesta segunda-feira 31 como relatora da ação apresentada por 18 governadores contra a convocação à CPI da Covid.
Weber terá a autonomia para, por exemplo, tomar uma decisão liminar e enviar o caso ao plenário, instância em que sua determinação será julgada pelos outros dez ministros.
O requerimento que chama 9 governadores à CPI foi aprovado na quarta-feira 26. Dois dias depois, os estados acionaram o STF.
O objetivo expresso pela comissão é que os governadores esclareçam supostos desvios de recursos federais dedicados ao combate à pandemia. A seleção ocorreu por identificação dos estados em que aconteceram operações policiais que miravam os gastos com a Covid-19.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, os governadores dizem que há “ato abusivo do poder público” por “violação aos preceitos fundamentais do Pacto Federativo e do princípio da separação dos poderes”.
Os governadores afirmam que o Congresso Nacional está incumbido da fiscalização da administração federal, portanto, “às CPIs por ele instauradas compete investigar as autoridades federais”. Já os assuntos relacionados às administrações estaduais, diz a ação, “somente podem ser objeto de CPIs instauradas no âmbito do Poder Legislativo local correspondente”.
Assinam a ADPF os governadores dos seguintes estados:
- Alagoas, Renan Filho (MDB);
- Amazonas, Wilson Lima (PSC);
- Amapá, Waldez Góes (PDT);
- Bahia, Rui Costa (PT);
- Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
- Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB);
- Goiás, Ronaldo Caiado (DEM);
- Maranhão, Flávio Dino (PCdoB);
- Pará, Helder Barbalho (MDB);
- Pernambuco, Paulo Câmara (PSB);
- Piauí, Wellington Dias (PT);
- Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC);
- Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB);
- Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido);
- Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL);
- São Paulo, João Doria (PSDB);
- Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD);
- Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).
O início das oitivas de governadores está previsto para o dia 29 de junho. O primeiro depoimento marcado é o de Wilson Lima. O de Helder Barbalho está programado para 30 de junho e o de Wellington Dias, para 1º de julho.
CartaCapital
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