Economia
Nota oficial da Abiquim
Nota oficial da Associação Brasileira da Indústria Química
São Paulo, 13 de agosto de 2013
À Revista Carta Capital
Como presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), li com surpresa o artigo do Sr. Rui Daher, publicado neste veículo no dia 09 de agosto de 2013, contendo informações incorretas e não verdadeiras. Tivesse o colunista consultado a Abiquim ou o Sinprifert, praxe democrática do jornalismo moderno, não teria cometido tantos erros.
Na verdade, a indústria de intermediários para fertilizantes não deseja proteção tarifária, mas apenas eliminar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo Brasileiro às importações.
Os intermediários para fertilizantes constam de uma Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), reduzindo a zero as tarifas de importação que são cobradas por todos os outros países. Além disso, os exportadores para o Brasil usufruem de incentivos fiscais em seus países de origem, enquanto os fabricantes nacionais suportam toda a carga tributária existente em nosso País.
Essa falta de isonomia tributária já foi constatada pelo próprio Ministério da Fazenda em um estudo realizado em 2010. Aliás, como ressalta o referido estudo, já não bastasse a redução a zero da alíquota do imposto de importação, os produtos importados ainda usufruem de um absurdo incentivo de impostos estaduais, pois, enquanto o produto importado é isento de ICMS, o nacional é tributado em operações interestaduais em até 8,4%.
Assim, o Brasil renuncia a arrecadação de impostos e gera empregos em outros países com dinheiro do contribuinte brasileiro.
Portanto, nenhuma surpresa que os investimentos não sejam realizados: eles não produzem um retorno econômico e não há nenhuma razão para os fabricantes realizarem investimentos, que não geram lucros, para subsidiarem um dos mais rentáveis setores da economia brasileira.
Por isto, solicitamos a correção das informações divulgadas, pois, na verdade, não é mais admissível a renúncia fiscal para estimular as importações à custa de investimentos e geração de empregos de alto nível em nosso País.
Fernando Figueiredo, presidente-executivo
CartaCapital
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