Câmara aprova a MP da privatização da Eletrobras

A Câmara aprovou, por 313 votos a 116, a Medida Provisória 1.031/2021, que cria condições para a privatização da Eletrobras, empresa estatal que atua com a geração, transmissão e distribuição de energia. O texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano e tem o apoio de parlamentares liberais e de extrema-direita.

O plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos para tentar modificar o texto do relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O modelo de privatização proposto faz com que o Estado perca o controle acionário da companhia, que já funcionava como economia mista. O governo fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações.

A gestão federal diz que a empresa vai deixar de existir se não for privatizada, porque tem investido menos do que deveria. O Palácio do Planalto espera arrecadar 25 bilhões de reais com a transação. Segundo o relator, o aumento da participação da iniciativa privada na Eletrobras atrairá novos investidores para coibir a ocorrência de apagões.

A oposição, por sua vez, acredita que a entrega da Eletrobras à iniciativa privada não deve atrair investidores. Conforme esse ponto de vista, o Estado brasileiro é o maior indutor para investimentos em setores essenciais, como a energia. Esse grupo de parlamentares também sustenta que a privatização amplia os riscos de apagão, tendo em vista os blecautes no Amapá, por culpa de uma empresa privada – na ocasião, quem garantiu a energia foi a própria Eletrobras. Para os opositores, a estatal é lucrativa, a tendência mundial é de reestatização desses serviços e as tarifas ficarão 20% mais altas.

Parlamentares contrários à privatização entraram no Supremo Tribunal Federal para impedir a aprovação da MP, horas antes da sessão. Eles sustentam que há irregularidade nos procedimentos de votação, porque a matéria não passou por comissões e foi pautada direto no plenário.

O Consórcio Nordeste, bloco de governadores da região, também manifesta repúdio ao projeto.

“Tal medida promoverá, na prática, efetiva entrega da gestão dos principais rios e reservatórios ao controle privado. Isso gerará insegurança energética, com real ameaça de déficit no fornecimento de energia, e perda de potência dos projetos de desenvolvimento regional, principalmente do Norte e do Nordeste do país, sabidamente regiões com menores índices de desenvolvimento humano e alto potencial de geração de energia”, escreveram.