Um dia após depor à CPI, Queiroga publica portaria para fiscalizar verba enviada a estados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou nesta sexta-feira 7 uma portaria que dispõe sobre a fiscalização de recursos transferidos pelo governo federal a estados e municípios, no âmbito do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Na véspera, Queiroga prestou depoimento à CPI da Covid no Senado e fugiu de respostas sobre o uso de cloroquina e outros medicamentos sem qualquer eficácia comprovada no combate à doença.

Na comissão, os senadores que defendem o presidente Jair Bolsonaro têm como uma das principais linhas de atuação a cobrança sobre governadores e prefeitos que, supostamente, teriam utilizado de forma indevida as verbas enviadas pela gestão federal.

A portaria 885/2021, publicada no Diário Oficial da União, separa a aplicação supostamente irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular.

“As Secretarias finalísticas do Ministério da Saúde, sempre que tomarem conhecimento de situação que configure ou que potencialmente possa configurar as hipóteses previstas no art. 2º, adotarão, imediatamente, as medidas cabíveis de apuração para a cobrança administrativa, nos termos do Capítulo II desta Portaria”, diz trecho da publicação.

De acordo com o documento, a identificação dos responsáveis levará em consideração “a avaliação do nexo de causalidade entre a sua conduta e a irregularidade causadora do dano”.

Após a “quantificação do valor do débito”, diz a portaria, os responsáveis deverão ser notificados para, no prazo de dez dias, “efetuar a recomposição dos recursos” ou “apresentar defesa”.

Na quarta-feira 6, um dos momentos mais tensos da sessão na CPI da Covid teve o tema dos recursos federais como estopim. A confusão estourou quando o relator Renan Calheiros (MDB-AL) informou que Bolsonaro atacou a comissão durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

“[Bolsonaro] disse o seguinte: ‘Sabe o que eu diria para o senador? Prezado senador, frase não mata ninguém. O que mata é desvio de recurso público que o seu estado desviou. Vamos investigar o seu filho, que a gente resolve esse problema. Desvio mata, frase não mata’”, citou Renan.

Na sequência, o relator emendou: “Queria dizer, com todo o respeito ao presidente da República, que o que mata é a pandemia, pela inação e inépcia que torço para que não sejam dele. Com relação ao estado de Alagoas, que ele não gaste seu tempo ociosamente como tem gasto enquanto os brasileiros continuam morrendo. Aqui nesta CPI, se houver necessidade, todos, sem exceção, serão investigados”.