PDT entra com notícia-crime no STF contra Bolsonaro por promoção de remédios ineficazes

O PDT protocolou nesta quinta-feira 6 uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro pela promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

O documento centra as críticas na reiterada defesa da cloroquina por Bolsonaro. O medicamento, diz o PDT, é tratado como “panaceia para todos os males advindos da Covid-19”. A sigla ainda destaca a decisão do governo de turbinar a produção do medicamento nos laboratórios do Exército e da Marinha.

“Denota-se (…) que há excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus”, argumenta.

O PDT ainda sustenta que, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, “[Bolsonaro] deu início às campanhas publicitárias para disseminar a utilização de tratamento precoce e do ‘kit-covid'”, composto, além da cloroquina, por outros medicamentos sem qualquer eficácia demonstrada.

“Pelo fio do exposto, requer a Vossa Excelência o conhecimento da presente notitia criminis, com a posterior remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes narrados, especificamente quanto aos tipos penais descritos nos artigos 132 e 283 do Código Penal, sem prejuízo de outros a serem apurados pelo Parquet”, completa o PDT.