Justiça proíbe Bolsonaro de fazer propaganda do ‘tratamento precoce’

A Justiça Federal de São Paulo proibiu na noite de quinta-feira 29 que a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal promova campanhas publicitárias com a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19, que utiliza medicamento sem eficácia comprovada para a doença.

A decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto, divulgada pelo UOL, também obriga a retratação pública dos quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o “atendimento precoce” em suas redes sociais.

“[Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”, escreveu Ana Lúcia em sua decisão.

Segundo a magistrada, as campanhas publicitárias do governo devem “ser pautadas” por “clareza e transparência” e que, portanto, “no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro”.

Na ação, a juíza menciona ainda “prejuízos materiais ao erário” e “também aqueles imateriais, lesando a própria moralidade administrativa”.

O tema também será investigado pela CPI da Covid no Senado Federal. Governistas tentam incluir nos depoimentos médicos que defendem os medicamentos para justificar a defesa do governo com base em profissionais da saúde.