Política
Deputados decidirão destino de Genoino, diz presidente da Câmara
Decisão contraria STF, que havia determinado que parlamentares condenados sem possibilidade de recursos perdessem mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira 20 que a mesa diretora da Casa dará início ao processo para que os parlamentares analisem em plenário a eventual perda de mandato do deputado licenciado José Genoino ainda nesta semana. O ex-presidente do PT está preso desde sábado 16 no Complexo Penitenciário da Pauda, em Brasília, em cumprimento à condenação do processo do “mensalão”.
A decisão de Alves contraria a determinação feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares perdessem automaticamente os mandatos ao fim do julgamento de todos os recursos do processo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou o trânsito em julgado contra Genoino e outros condenados no “mensalão” na sexta-feira 15.
“A decisão da mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê realmente partida a esse processo e encaminhamento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a comissão vai examinar, abrir o prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do Natan Donadon”, disse Alves.
No caso de Donadon, que também cumpre pena na Papuda, o processo foi aberto pela mesa, encaminhado então à CCJ para decisão final do plenário da Casa. O parlamentar acabou sendo absolvido e manteve o mandato em uma votação secreta. O resultado levou Alves a decidir que, enquanto não for aprovado o voto aberto para as cassações, não irá mais colocar em pauta processos dessa natureza em votações secretas.
Apesar de ter permanecido com o mandato, Donadon teve o mandato e outros benefícios parlamentares suspensos pela Câmara. No caso de Genoino, segundo Alves, o salário será mantido, porque o deputado entrou com pedido de licença médica antes da prisão. Em julho, Genoino passou por uma complexa cirurgia cardíaca.
O STF enviou à Câmara dos Deputados na noite de terça-feira 19 uma notificação sobre as prisões dos réus da ação penal 470.
Com informações da Agência Câmara
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