Caso Henry: Mesa Diretora da Câmara dá parecer favorável à cassação de Jairinho

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu parecer favorável ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, suspeito de envolvimento na morte de Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março. O parecer responde a uma representação protocolada pelo Conselho de Ética.

Agora, o parecer será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação em até três dias úteis; uma vez recebido o parecer, a comissão terá até cinco dias úteis para avaliar seus aspectos legais, jurídicos e regimentais.

Se aceita pela maioria dos membros da comissão, a representação será encaminhada ao Conselho de Ética, que, por sua vez, sorteia um relator – o processo ocorre em até cinco dias.

Cabe ao relator abrir um prazo de dez dias para que a defesa do vereador Dr. Jairinho apresente sua defesa por escrito e eventuais provas.

Após a defesa, o Conselho de Ética iniciará a fase de instrução do processo, que tem prazo de 30 dias e pode ser prorrogada por mais 15. Concluída esta parte do processo, o relator dará seu parecer favorável ou contrário à representação, o que acontece dentro do prazo de cinco dias úteis.

Feito isso, o parecer do relator – que é considerado aprovado se tiver maioria absoluta dos votos dos integrantes – é submetido à deliberação do Conselho de Ética. Concluída a tramitação, com parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

A perda de mandato será então definida em votação aberta no plenário. Para a cassação, são necessários os votos de dois terços dos vereadores.