Envio de condenados a Brasília é desnecessário e desperdiça recursos públicos, dizem juristas

O envio dos condenados no processo do “mensalão” à Brasília foi desnecessária e representa desperdício de recursos públicos, afirmaram juristas ouvidos por CartaCapital. Segundo eles, a Lei de Execução Penal estabelece que o preso deve ser mantido, de preferência, em penitenciária próxima a seu domicílio, para que possa receber visitas de parentes e amigos, visando à sua ressocialização.

“A fase de execução de pena deve visar à ressocialização do condenado, e para se buscar atingir essa finalidade considera-se importante o apoio da família à evolução do executando”, afirmou Rogério Taffarello, advogado membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu o marqueteiro Duda Mendonça na ação penal, o envio dos réus de São Paulo e Belo Horizonte para a capital federal atendeu a uma “questão midiática” que serviu somente “para potencializar esse julgamento”. “Não há absolutamente nenhuma coerência.”

Outra questão extensamente discutida nos últimos dias foi a permanência dos petistas José Genoino e José Dirceu em regime fechado por cerca de 48 horas, tendo em vista que o o primeiro foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto e o segundo aguarda julgamento de embargo infringente que pode dar a ele o direito ao semiaberto. Na noite de segunda-feira 18, Genoino, Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais dois condenados foram transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

“A questão irregular foi um mandado de prisão sem a especificação do regime, se semiaberto, se fechado. Isso certamente atrapalhou esse início do cumprimento da pena. Há legitimidade na argumentação da defesa, mas, no fundo, não devem sair grandes resultados práticos dessa irregularidade”, disse Pierpaolo Bottini, advogado criminalista que defendeu o ex-deputado Professor Luizinho, absolvido no julgamento do “mensalão”.

Na sexta-feira 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu mandados de prisão contra 12 condenados no processo. A partir desse momento, 11 deles começaram a se entregar à Polícia Federal de seus respectivos Estados – com exceção do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.

No caso de Genoino, as críticas em torno da execução de sua pena se amontoam, tendo em vista seu frágil estado de saúde. O pedido da defesa para que Genoino cumpra sua pena em casa foi enviado por Barbosa à Procuradoria Geral da República, que recomendou que uma junta médica avaliasse seu estado. Um laudo do IML apontou que ele é paciente com doença grave. Segundo os juristas, é perfeitamente razoável que o ex-presidente do PT siga para a prisão domiciliar.

“O caso de Genoino parece ser claro de prisão domiciliar, ante o seu frágil estado de saúde e os riscos implicados em uma eventual acomodação inadequada no cárcere. Todos sabemos que os presídios brasileiros em geral não apresentam condições de atendimento médico adequado a presos enfermos”, apontou Taffarello sobre Genoino, submetido a uma complexa cirurgia cardíaca em julho.

Nos próximos dias, é esperado que outros sete réus do processo tenham seus mandados de prisão expedidos, entre eles o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-SP), conhecido como delator do esquema. Jefferson é o único dentre os sete que não entrou com embargos infringentes e não tem direito a recurso. Ele chegou a pedir prisão domiciliar no segundo embargo de declaração, mas o Supremo entendeu que isso deveria ser decidido na fase de execução de pena. “Talvez, o presidente do Supremo tenha levado em consideração o pedido de prisão domiciliar e tenha suspendido a prisão nesse momento”, sugeriu Bottini. Jefferson luta contra um câncer no pâncreas.

Quanto ao prazo para que isso seja realizado, não há uma regra estabelecida, pois estas decisões são tomadas de acordo com a capacidade da Corte, mas a expectativa é que aconteça nesta semana. “Ele (Barbosa) mandou prender uma parte dos réus na Proclamação da República e vai mandar prender os outros no feriado da Consciência Negra”, disse Kakay.