CartaExpressa
Juíza nega pedido para afastar Dr. Jairinho do cargo de vereador
A magistrada Mirela Erbisti alegou ‘presunção de inocência e separação dos Poderes’
A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Púlica do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, rejeitou um pedido de afastamento do vereador Dr. Jairinho do cargo. O político está preso desde a quinta-feira 8 por obstrução das investigações sobre a morte do menino Henry Borel.
A solicitação foi feita pelos vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta, Thais Ferreira, Paulo Pinheiro, Monica Benício, William Siri e Doutor Marcos Paulo. O grupo argumenta que, “diante dos fatos narrados e de tudo que se sabe até o momento através de declarações dos órgãos de investigação e da mídia, parece o suficiente registrar que há fortes indícios da autoria do Vereador do referido crime”.
Erbisti afirmou que “indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro”.
Ela argumenta, no entanto, que “por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos Poderes”.
Segundo o vereador Chico Alencar, o grupo que acionou a Justiça não demandava qualquer punição criminal a Jairinho, mas o afastamento cautelar do cargo, que tem de ser determinado pela Justiça.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.