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STJ mantém anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha
O ministro Jorge Mussi negou um pedido da PGR, que ainda pode recorrer
O senador Flávio Bolsonaro obteve mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira 9, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve a anulação das quebras de sigilo do filho do presidente da República, determinada pela Quinta Turma em fevereiro. A informação é da TV Globo.
O recurso da PGR foi assinado pelo subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que defendia a manutenção dos dados obtidos pela quebra de sigilo na investigação da rachadinha. Mussi, que não analisou o mérito do pedido, argumentou que não havia erro constitucional que justificasse o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal. A PGR ainda pode recorrer.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
As quebras de sigilo haviam sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
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