Meia entrada: artistas vencem estudantes

A partir de fevereiro do ano que vem, a venda de ingressos pela metade do preço para portadores de carteirinha de estudante em eventos como cinema, teatro e competições esportivas será limitada a 40% do total de entradas disponíveis. Quando a cota for atingida, todos terão de pagar o valor integral do bilhete, não importa se tenha carteirinha. A restrição à chamada “meia” consta do Estatuto da Juventude, que a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira 5.

A limitação é uma vitória da classe artística e dos produtores culturais. Embora o assunto não fosse consenso absoluto no setor, a maior parte defendia algum tipo de barreira. A categoria acha que, com a massificação das “carteirinhas”, está perdendo dinheiro, pois os espetáculos arrecadam menos. O Ministério da Cultura concorda com a alegação e defendeu dentro do governo que Dilma deveria assinar o polêmico dispositivo aprovado pelo Congresso.

Principal interlocutora do governo em relação aos movimentos sociais ligados a jovens e estudantes, a Secretaria Geral da Presidência argumentou junto a Dilma que ela deveria vetar a restrição. Embora também não houvesse uma queixa unificada dos movimentos contra a cota (o setor cultural diz que o preço geral dos ingressos pode baixar), a Secretaria avaliava ser um erro político impor a restrição na sequência das manifestações lideradas pelos jovens, os potenciais prejudicados.

O Estatuto foi proposto na Câmara dos Deputados em 2004, mas só foi aprovado pelo Congresso depois dos protestos de junho. A lei estabelece uma série de princípios que o Estado brasileiro deve seguir ao formular políticas públicas para os jovens. A começar pela própria determinação de que estas políticas devem existir. Significará para os jovens – definidos na lei como quem tem entre 15 e 29 anos – como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para as crianças.

Durante o evento de sanção da lei, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff assinou decreto que cria o Comitê Interministerial da Política da Juventude, cuja missão será pensar e propor ideias em favor do segmento. Também anunciou a liberação de 20 milhões de reais para um programa que buscará atrair estados e prefeituras dispostos a participar da formulação e da execução de políticas específicas para a juventude.