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Presidente do STJ defende uso das conversas hackeadas contra Lava-Jato
Para Humberto Martins, autodefesa do Judiciário justifica a utilização das mensagens entre procuradores da operação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, afirmou que o “dever institucional de autodefesa” do Poder Judiciário justifica o eventual uso de provas ilícitas para abrir inquérito contra os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
O magistrado, que apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de um inquérito para apurar se procuradores tentaram investigar ministros do STJ, se referia às mensagens trocadas entre procuradores e obtidas pela Operação Spoofing.
Um dos diálogos mostra o procurador Deltan Dallagnol combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de integrantes do STJ.
“Apesar do relatado acima, os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa, obviamente respeitando ditames legais e garantias constitucionais”, escreveu o presidente do STJ.
“Não subsistirão direitos fundamentais e garantias constitucionais sem a preservação do Poder Judiciário independente, que viabiliza que tais conquistas constitucionais sejam reconhecidas concretamente”, destacou.
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