Política
Ministro da Justiça é denunciado na PGR por uso excessivo da Lei de Segurança Nacional
Juristas e parlamentares argumentam que o Ministério da Justiça tornou-se ‘órgão de censura’
Um grupo de deputados federais e advogados encaminharam à Procuradoria Geral de Justiça denúncia contra o Ministro da Justiça, Andre Mendonça, por abuso de autoridade.
O motivo é o aumento exponencial da instauração notícias criminais contra pessoas que critiquem o presidente da República ou usem termos como “genocida” ou “pequi roído”.
Na representação são lembrados os casos de pessoas levadas para depor pelo outdoor do “pequi roído”, como ficou conhecido o caso, além de outros como dos cinco manifestantes detidos por abrir uma faixa escrito “genocida” na última quinta-feira 17 no Distrito Federal.
“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situação dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política”, registram a deputada Gleisi Hoffmann e os parlamentares Rui Falcão e Paulo Teixeira. Para eles, o Ministério da Justiça tornou-se “órgão de censura”.
O número de casos em que a Lei de Segurança Nacional – datada do período militar, 1983 – aumentou em 285% se comparando com os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, segundo dados do Estadão.
Na representação, os advogados que subscrevem o documento apontam violação do artigo do Artigo 30 da Lei de Abuso da Autoridade: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: (Promulgação partes vetadas) – Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Subscrevem a petição os advogados do grupo Prerrogativas: Pedro Serrano, Deborah Duprat, Marco Aurélio de Carvalho, Fernando Hideo, Caroline Proner, Kernarik Boujikian, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Fabiano Silva dos Santos, Gabriela Araújo, Mauro Menezes, Roberto Tardelli, Ana Amélia Mascarenhas, Gisele Cittadino, Michel Saliba, Alessandra Camarão, Magda Biavaschi, Gisele Ricobom, Lui Fernando Sá e Souza, Jader Marques, Aderson Lopes, Marina Chaves, Glauco Pereira, Luciano Rollo, Márcio Tenenbaum, Caio Ferreira, Samara Castro, Priscila Pamela, Maíra Calidone, Taiguara LIbano, José Augusto Rodrigues, César Caputo, Isabella Kfuri.
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