Transporte público poderá ficar livre do pagamento de impostos

O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, de acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o transporte público urbano.

Segundo os dois parlamentares, que se reuniram na quarta-feira 19, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 7% a 15% nas tarifas de ônibus, dependendo do município.

Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano. Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento.

Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de transporte urbano.

Segundo Lindbergh, o texto com as desonerações ampliadas pode ser votado pela Comissão do Senado na terça-feira 25, sem passar pelo Plenário do Senado. Em seguida, o projeto retornará à Câmara porque sofreu alterações. De acordo com Zarattini, o texto final então levaria até 15 dias para ser aprovado.

PL

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309, que tramita há cerca de cinco anos, institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com isenção do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as tarifas de serviço e sobre a aquisição de insumos; e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.

De acordo com Lindbergh, a adesão ao Reitup, caso seja aprovado o PL, é opcional – os estados e municípios não são obrigados a adotar o sistema de desoneração. Segundo o senador, uma das principais vantagens do PL é a obrigação de as empresas passarem por licitação pública, intensificando a concorrência e gerando impacto sobre os preços e a qualidade dos serviços prestados. Estima-se que, hoje, mais de 90% das linhas de transporte no país não tenham passado por licitação ou tido de enfrentar concorrência.

*Com informações da Agência Brasil