Política
Senado recorre contra decisão do STF sobre projeto que limita novos partidos
Renan Calheiros apresentou agravo regimental pedindo que ministro Gilmar Mendes reconsidere liminar de suspensão da tramitação no Congresso
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou na noite de quinta-feira 25 no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio. A decisão do ministro foi divulgada na quarta-feira 24 e acatou mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso foi dirigido a Mendes, pedindo a reconsideração da decisão até que seja julgado pelos ministros do Tribunal.
Cascais disse que, caso o ministro decida não reconsiderar a decisão, um segundo pedido é para que o agravo regimental seja submetido à análise do plenário do STF. O advogado-geral do Senado explicou que o agravo se baseou na “teoria de doutrina” que trata da ingerência de um poder sobre o outro.
*Publicado originalmente em Agência Brasil.
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