Supremo divulga acórdão completo do julgamento do “mensalão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira 22 o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira 19, a corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos.

O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.

Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães, que defende o publicitário Cristiano Paz, acionou o STF para que a corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Outra disputa entre os ministros pode ser a questão da apreciação dos recursos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou individualmente alguns recursos nos últimos dias, o que provocou irritação de outros ministros. Segundo os críticos de Barbosa, todos os recursos devem ser analisados pelo plenário, e não por um único ministro. Como relator do processo, entretanto, Barbosa tem a prerrogativa de decidir quais recursos serão remetidos ao colegiado. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a atitude de Barbosa atrapalha o direito de defesa e trava o processo. “Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado”, disse.

Em fevereiro, Barbosa disse prever rapidez para o fim do processo. Em entrevista a jornalistas estrangeiros, se disse confiante de que todos os recursos serão apreciados ainda no primeiro semestre e que o processo seja encerrado definitivamente antes do recesso do meio do ano.