Política
TRE-SP mantém condenação de Haddad e Lula por propaganda antecipada
Para o tribunal, a entrevista ao lado do ex-presidente no “Programa do Ratinho” em maio de 2012 foi crime eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou, na quinta-feira 21, os recursos de Fernando Haddad, Luiz Inácio Lula da Silva, Carlos Roberto Massa (o Ratinho) e o SBT sobre a condenação ao pagamento de uma multa, de 5 mil reais cada um, pela veiculação de propaganda eleitoral antecipada na campanha de 2012.
Em programa que foi ao ar em 31 de maio de 2012, Haddad, então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, concedeu entrevista ao “Programa do Ratinho” ao lado do ex-presidente Lula.
A legislação veda a realização de propaganda eleitoral antes do início da campanha (art. 36 da Lei n.º 9.504/97), que em 2012 teve início no dia 5 de junho.
Em sua manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que a propaganda antecipada ficou completamente caracterizada, uma vez que tanto Haddad quanto Lula se valerem da audiência do programa para promover a imagem do então candidato, apresentando-o como o mais preparado para assumir a prefeitura. O TRE também acolheu esse entendimento, mantendo a multa aplicada em primeiro grau.
O recurso segue agora para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.