O acesso do Ministério Público aos juízes não é indevido, diz subprocurador

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros enviou uma carta para a Redação em resposta ao artigo “Joaquim Barbosa e o direito de defesa”, publicado na quarta-feira 20 no site de CartaCapital (leia mais clicando ). No artigo, Serrano dizia que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual advogados de defesa só deveriam se reunir com juízes na presença de integrantes do Ministério Público, representava risco ao exercício da defesa. O subprocurador contesta. Ele pergunta se não seria um equívoco “pensar que quem defende a sociedade, o bem comum e o interesse público deva ter as mesmas prerrogativas de quem defende interesses privados, em situações de abusos e crimes”.

Confira a íntegra da carta:

Prezados Colunista e Editora

Lendo a última edição de Carta Capital, chamou-me atenção a coluna do advogado Pedro Estevam Serrano, intitulada “Joaquim Barbosa e o direito de defesa”. Para defender os interesses dos advogados, o colunista prefere atacar o Ministério Público. Segundo ele, mais grave do que os conluios entre advogados e juízes, apontados pelo ministro Joaquim Barbosa,  é a atuação dos membros do Ministério Público. Isto porque, na opinião do colunista, o acesso que os membros do Ministério Público têm aos magistrados, para desempenhar suas funções, é indevido.

Para ele, advogados e membros do Ministério Público deveriam ter o mesmo tratamento. Mas não é um equívoco pensar que quem defende a sociedade, o bem comum e o interesse público deva ter as mesmas prerrogativas de quem defende interesses privados, em situações de abusos e crimes?

Não se tem notícia de membros do Ministério Público corrompendo juízes. Os procuradores e promotores existem para defender o cidadão, não o poder privado e econômico. E as prerrogativas que gozam em suas funções são adequadas ao papel que desempenham. A coluna foi uma tentativa vã de tapar o sol com a peneira e de inibir o desempenho de uma categoria vital para a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelos direitos e garantias estabelecidos na Constituição.


Atenciosamente,  


Rodrigo Janot Monteiro de Barros 


Subprocurador-geral da República