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Lobistas terão acesso a salas de comissões na Câmara dos Deputados
Inclusão da medida foi uma demanda da Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 11, um projeto que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados.
O texto, que teve como relator o deputado Marcelo Ramos (PP-AM), autoriza oficialmente a entrada de lobistas – chamados de representantes de organizações e entidades- dentro das salas das comissões de trabalho, onde são decididos os textos finais de projetos de lei.
Ao site Poder360, Ramos afirmou que a inclusão da medida foi uma demanda da Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais e do PT.
“Com a retomada gradual das atividades presenciais na Câmara, foi uma grande conquista garantirmos também a participação dos profissionais de RIG nas comissões para a defesa de interesses da sociedade”, disse Carolina Venuto, presidente da Abrig, ao site.
Aresolução garante a presença física de:
a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;
b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;
c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;
d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.
Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.
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