Lobistas terão acesso a salas de comissões na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 11, um projeto que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados.

O texto, que teve como relator o deputado Marcelo Ramos (PP-AM), autoriza oficialmente a entrada de lobistas – chamados de  representantes de organizações e entidades- dentro das salas das comissões de trabalho, onde são decididos os textos finais de projetos de lei.

Ao site Poder360, Ramos afirmou que a inclusão da medida foi uma demanda da Associação Brasileira de Relações Governamentais e Institucionais e do PT.

“Com a retomada gradual das atividades presenciais na Câmara, foi uma grande conquista garantirmos também a participação dos profissionais de RIG nas comissões para a defesa de interesses da sociedade”, disse Carolina Venuto, presidente da Abrig, ao site.

Aresolução garante a presença física de:

a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;

b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;

c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;

d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.

Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.