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Bolsonaro não apresenta provas de fraude nas eleições de 2018
A Advocacia Geral da União pediu que o processo fosse trancado sem a análise do mérito
O governo federal não apresentou à Justiça provas de fraudes nas eleições de 2018, conforme acusa o presidente Jair Bolsonaro, que afirmava ter evidências de que deveria ter vencido a disputa no primeiro turno.
Na quinta-feira 4, a Advocacia Geral da União pediu que o processo fosse trancado sem a análise do mérito, após apresentar apenas uma análise técnica do caso.
A AGU argumentou que a associação vinculada à ação pública não tem legitimidade para propô-la e que já existe outro processo, em curso da 4ª Vara Federal do Ceará, para tratar do mesmo tema.
Pela lei, ações com o mesmo objeto não podem tramitar em separado, sob o risco de serem encerradas com decisões conflitantes.
A ação na Justiça Federal foi a aberta a pedido da Associação Livres, movimento de liderança política que conta com integrantes do PSL, o antigo partido do presidente.
“Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, questionou o movimento à Justiça.
Leia a íntegra manifestação da AGU.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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