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Cármen Lúcia dá 48h para o governo Bolsonaro informar sobre relatórios contra jornalistas e parlamentares
A decisão da ministra se dá no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PV
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta quarta-feira 20 o prazo de 48 horas para que o governo de Jair Bolsonaro informe a Corte sobre a produção de relatórios contra jornalistas e parlamentares.
A decisão da ministra se dá no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo Partido Verde. Segundo a sigla, o monitoramento causa grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
O partido também aponta indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada, com verba pública, para promover o monitoramento.
Na decisão desta quarta, Cármen Lúcia determina que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, “no prazo máximo e improrrogável de 48 horas”.
A ação do PV se baseia em reportagem da revista Época, publicada em 20 de novembro de 2020, que informava que ao menos 116 parlamentares tiveram os perfis nas redes sociais monitorados a pedido da Secretaria de Governo da gestão Bolsonaro.
CartaCapital
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