Fornecimento de oxigênio é função do governo federal, dizem MPs e Defensorias Públicas

Órgãos públicos entraram na Justiça Federal do Amazonas para obrigar que o governo federal forneça oxigênio ao estado, que vive uma situação caótica nos leitos hospitalares, lotados de pacientes com Covid-19.

Na ação, protocolada na quinta-feira 14, os órgãos argumentam que é responsabilidade da União prover toda a ajuda necessária, especialmente pelo fato de que apenas aeronaves da Força Aérea Brasileira conseguem fazer o transporte do insumo, que é inflamável e volátil.

Os assinantes da ação são o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).

De acordo com reuniões ocorridas nos últimos dias, diz o texto da ação, já era esperado que a FAB precisasse transportar os cilindros de oxigênio líquido para Manaus. No entanto, haveria tido uma falha na aeronave. Horas mais tarde, o sistema colapsou.

“O Estado do Amazonas tem solicitado apoio de outros estados para o fornecimento do oxigênio, conforme documentos anexos. Contudo, esbarra na necessidade da devida assunção da responsabilidade pelo transporte, cabível à União. Por outro lado, enquanto não resolvida a situação, devem os entes federativos proverem formas de resguardar a vida dos pacientes, caso necessário com transferência para outros estados”, afirmam os órgãos na ação cautelar.

“É evidente que a falta de oxigênio medicinal nas unidades de saúde ocasionará ainda mais mortes, que podem ser evitadas caso haja esforços da União para fornecer apoio logístico, tanto para o apoio ao transporte de materiais quanto à colaboração na transferência de pacientes para outros estados próximos”, acrescentam.

Na ação, há o pedido para que a Justiça reconheça a necessidade de um plano imediato de abastecimento para o estado, assim como “reconhecer a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinada
pelos governos locais no Amazonas”.

Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vem dando declarações a fim de pressionar pelo uso da cloroquina e ivermectina nos pacientes – ambos medicamentos sem comprovação científica adequada no combate à Covid-19.

Leia a ação na íntegra.