Política
Lula: vídeo lembra defesa de pactos internacionais por ministros do STF
Ex-presidente teve uma liminar concedida por Comitê da ONU para disputar as eleições baseada no Pacto de Direitos Civis e Políticos
Prestes a ter sua situação eleitoral analisada pela Justiça, Lula teve uma decisão favorável do Comitê de Direitos Humanos da ONU para participar das eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir sobre a viabilidade da candidatura do ex-presidente no início de setembro. Caso haja uma negativa da Corte sobre a elegibilidade do petista, o caso deve ser analisado também pelo Supremo Tribunal Federal.
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Um vídeo produzido por apoiadores do ex-presidente lembra diversas oportunidades em que ministros do STF e TSE defenderam a relevância dos pactos internacionais. Segundo a ONU, a não participação do petista na disputa seria uma violação do Pacto de Direitos Civis e Políticos, ao qual o Brasil aderiu em 1992 e ratificou seu cumprimento em 2009.
O vídeo mostra Edson Fachin, ministro do STF e também do TSE, a afirmar que “integra a ordem normativa brasileira os pactos e tratados internacionais aos quais o Brasil se comprometeu”. Em outro trecho, Gilmar Mendes afirmar que “os países não se qualificam descumprindo tratados (…) Não é essa a forma no plano internacional”. Alexandre de Moraes, por sua vez, afirma que a incorporação do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica , tem “status infraconstitucional ainda, mas, porém, supralegal”.
Assista ao vídeo:
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