Anistia Internacional recolherá assinaturas para pedir revisão da Lei de Anistia

A Anistia Internacional pedirá a punição de agentes do Estado brasileiro que torturaram, mataram e fizeram desaparecer corpos de militantes de esquerda durante a ditadura. A organização lança, nesta terça-feira 1º, uma campanha para marcar os 50 anos do golpe militar, na qual recolherá assinaturas para uma petição pedindo a revisão da Lei de Anistia de 1979.

Com base no argumento de que na legislação internacional a tortura, os assassinatos, os estupros e os desaparecimentos forçados sob um Estado de exceção são crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem ou não podem ser anistiados, a organização internacional quer garantir julgamento para os crimes cometidos pelo Estado ditatorial militar que vigorou no País de 1964 a 1985.

“Esse momento de recuperação de memória e verdade é central no processo de transição, mas só ele não é o suficiente. Paz sem justiça não é paz”, afirmou o historiador Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. “Isso precisa vir acompanhado de um processo de responsabilização e julgamento dos agentes que exerceram o terror sobre cidadãos que não faziam nada além de se opor a um regime de exceção.”

Na avaliação de Roque, o Brasil chegou tarde em relação ao trabalho de recuperação da memória e da verdade. “A Comissão Nacional da Verdade só foi instalada em 2012. Muitos anos depois do fim do regime militar”, lembrou em comparação a comissões da Argentina criadas nos anos 80 e do Chile, que data de 1990.

Além da petição, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a organização planeja uma mobilização nacional para alertar sobre a importância de se romper com o ciclo da impunidade no País. “A impunidade em relação aos crimes do passado alimenta a impunidade em relação aos crimes do presente. A militarização e persistência de violações graves são reminiscência do passado que seguem sendo uma realidade duríssima do cotidiano brasileiro”, observou. “A sociedade brasileira precisa mandar a mensagem de que esses crimes não eram e não são passíveis de perdão, são contra a humanidade e ofendem a dignidade humana. Para que se encerre esse ciclo, esses atos precisam ser enfrentados pela Justiça.”