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Dino: ‘termo de responsabilidade’ para se vacinar é ‘terraplanismo jurídico’
Para o governador, o presidente quer ‘desmoralizar a Anvisa, o Butantan e a Fiocruz’
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de exigir a assinatura de um “termo de responsabilidade” para se vacinar contra a Covid-19.
“A responsabilidade civil do Estado deriva da Constituição. Esse tal ‘termo de consentimento’ é mais um terraplanismo jurídico. Com essa invenção, Bolsonaro quer desmoralizar a Anvisa, o Butantan, a Fiocruz e outras instituições públicas que são sérias”, afirmou Dino a CartaCapital.
Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada na segunda-feira 14, o presidente tornou a menosprezar a imunização.
“Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença”, disse o presidente.
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