Advogados Ativistas pedem garantia de direitos em protesto contra Copa

O coletivo Advogados Ativistas encaminhou um mandado de segurança à Justiça de São Paulo com o objetivo de garantir o direito à manifestação contra a Copa do Mundo programada para acontecer na quinta-feira 13 na capital. O documento detalha uma série de reivindicações baseadas na ação da Policia Militar de São Paulo nos dois últimos protestos.

Os defensores pedem que o governador Geraldo Alckmin determine à PM que “não haja ação policial contra os manifestantes antecipando-se ao descumprimento da lei”. Leia a íntegra do documento clicando aqui.

“Os aspectos que ferem nitidamente a Constituição Federal (…) são de extrema gravidade para o Estado Democrático de Direito, representando lesões de direitos individuais reiteradamente perpetradas pela Polícia Militar. Em síntese: impedimento do direito de reunião; prisões ilegais para averiguação; revistas pessoais sem fundada suspeita, em desconformidade com o artigo 240 do código de processo penal;  agressão física e psicológica contra os manifestantes; desrespeitos às prerrogativas dos advogados e dos jornalistas; falta de identificação pessoal dos Polícias Militar; a utilização do método kettling [que consiste em cercar os manifestantes e isolá-los],” escrevem os advogados no documento.