Maranhão acusa CNJ de divulgar “inverdades” sobre caos em presídio

O governo do Maranhão encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório sobre a situação do sistema carcerário no Estado e acusou em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de levar ao público “inverdades” e “fraude grosseira” com seu documento sobre a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo relatório do CNJ, no ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, sendo três decapitadas. O documento do Conselho aponta também uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a “extrema violência” e o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões.

A gestão de Roseana Sarney afirma ter investido mais de 131 milhões de reais para o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do estado, bem como em obras para ampliar o número de vagas no sistema carcerário.

A Secretaria de Comunicação do governo maranhense atacou o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, autor do relatório sobre Pedrinhas. O governo afirmou que as “inverdades” levadas a públicos pelo juiz agravaram “ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado, numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo”.

Segundo o governo do estado, nenhuma denúncia de abuso sexual foi recebida pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. O governo acrescentou que o vídeo anexado ao relatório do CNJ de um homem agonizando com uma das pernas esfoladas após uma suposta sessão de tortura no presídio é uma “fraude grosseira”. “(O vídeo) foi veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia”, disse o governo.

O CNJ afirmou que as declarações do governo estão sob avaliação e que, até o momento, não há um pronunciamento oficial a respeito.

O relatório foi encaminhado pelo governo do estado após o pedido de informações feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 19 de dezembro, devido a uma série de cinco mortes no complexo de Pedrinhas. Os dados servirão de base para Janot decidir sobre o possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.

O Ministério da Justiça também confirmou ter oferecido ajuda ao governo do Maranhão para conter a violência nos presídios. Foram oferecidas vagas em presídios federais para transferir os detentos líderes de facções criminosas do estado. Os presídios para os quais eles iriam ainda não foram confirmados.

Em dezembro, em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

No início do ano, dois presos foram encontrados mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas: Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, e Sildener Pinheiro Martins, 19 anos. O primeiro, foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento. O segundo, morreu vítima de golpes de chuço, um objeto artesanal pontiagudo, durante briga de integrantes de uma facção criminosa.

Na sexta feira (3), quatro ônibus foram incendiados e uma delegacia foi alvo de tiros em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam o reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo já deteve os suspeitos pelos atos.