Política
STF julgará habeas corpus de Queiroz em 4 de dezembro
Gilmar Mendes, relator do caso, liberou processo para análise na Segunda Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir de 4 de dezembro um habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e pivô do caso das “rachadinhas”, e de Márcia Aguiar, esposa de Queiroz.
Nesta quarta-feira 25, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, autorizou a inclusão do processo para julgamento virtual. Além de Gilmar, compõem a segunda turma os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes.
Em 14 de agosto, Gilmar concedeu um habeas corpus a Queiroz e Márcia no qual restaurava a prisão domiciliar de ambos. A determinação do ministro do STF foi tomada em contraposição a uma decisão, apresentada no dia anterior, do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia revogado o direito a prisão domiciliar. A defesa do casal recorreu ao STF pedindo a soltura.
No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao STF, que Queiroz e Márcia deveriam voltar à prisão. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins.
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