Anistia Internacional critica governo por monitorar ONGs em evento climático

A Anistia Internacional divulgou nota no sábado 17 em que critica o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de organizações não governamentais e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado.

Revelada no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, a vigilância foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira, quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por “maus brasileiros”.

“São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”, diz a nota da Anistia Internacional.

“Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos.”

A Anistia também criticou o fato de o general Heleno ter classificado como “maus brasileiros” os integrantes de ONGs e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa.

“O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos”, afirma a Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo “grave”, “especialmente por conta de o Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos”.

A entidade questionou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário -, concluiu recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituíram crime contra a humanidade.

Incomum

Na semana passada, o ministro do GSI afirmou que a Abin “é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior”. “Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”, escreveu Heleno em rede social.

A presença da Abin no principal evento sobre mudanças climáticas do mundo é incomum. O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do GSI ou da Agência Brasileira de Inteligência.

O envio dos agentes secretos é mais uma evidência da postura conflituosa do governo Bolsonaro com organismos internacionais, ONGs e setores da administração federal ligados ao meio ambiente.