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Lula recupera título de doutor honoris causa em Alagoas
Juiz alegou um ‘erro’ no sistema de processos
O ex-presidente Lula perdeu e reconquistou um título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Isso porque o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos determinou a anulação da própria sentença anterior, alegando um “engano” no sistema, que deveria ter considerado a prescrição do processo.
Na quarta-feira 14, o magistrado explicou sua ação: como o ato do conselho universitário que concedeu o título a Lula foi em março de 2012 e a ação da advogada Maria Tavares Ferro, que pedia a anulação do título, foi em agosto de 2017, já havia se esgotado o tempo para reclamação – que é de cinco anos.
A decisão original foi assinada em 23 de julho deste ano, mas publicada apenas na última sexta-feira 09. Nela, o juiz acatava à argumentação da autora da ação. “Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, escreveu.
CartaCapital
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