Correios: Projeto de lei que permite a privatização é finalizado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já teria assinado o projeto de lei que abrirá espaço para a privatização de estatais, começando pelos Correios em 2021. A informação é do jornal O Globo desta quarta-feira 14.

A intenção é dar celeridade à pauta privatista do governo do presidente Jair Bolsonaro, que pouco avançou até o momento, mas que é uma das grandes bandeiras de Guedes.

O modelo do PL, diz o jornal, busca dar “flexibilidade” às privatizações – hoje, a venda das “estatais-mães” só é permitida após aval do Congresso. As subsidiárias, por outro lado, podem ser leiloadas ao setor privado sem o aval legislativo. 

A proposta deve chegar à mesa do Congresso ainda nesta semana.

Ao longo dos meses, o assunto foi reavivado por membros do governo. O ministro Fabio Faria, da pasta das Comunicações, afirmou em entrevista que já teriam cinco empresas interessadas, entre elas a brasileira Magazine Luiza e a americana Amazon, de Jeff Bezos, atualmente o homem mais rico do mundo.

Enquanto o assunto permanece no patamar das promessas, os funcionários dos Correios acabaram de finalizar um período de greve impulsionado pelas mudanças no acordo coletivo dos trabalhadores com a direção da estatal.

Foram eliminadas 50 das 79 cláusulas que estavam no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nome dado ao contrato em que as regras trabalhistas são firmadas a partir de um consenso entre a empresa e os empregados. Os Correios queriam eliminar 70 cláusulas.

Em entrevista à CartaCapital, o advogado Alexandre Lindoso, que atua na defesa do Fentect, criticou o tom de “corte de gastos” adotado pelo governo em relação à estatal.

“Os trabalhadores dos Correios sempre abriram mão dos salários em troca de benefícios. Entre as estatais, eles têm o menor salário. Atribuir a eles a pecha de privilegiados é dizer que eles ganham 20 mil reais para entregar carta. Não é esse o tom adequado para se refletir essa questão”.