Câmara do MPF confirma arquivamento de inquérito contra aluna que criticou reitora

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) homologou nessa segunda-feira 6 o arquivamento de um inquérito policial contra a estudante da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ana Flávia Lira. A aluna foi alvo de investigação após criticar a reitora da universidade, Ludimilla de Oliveira, que a acusou de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa.

A relatora do caso no colegiado, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, entendeu que as críticas de Ana Flávia Lira “foram realizadas dentro do contexto acadêmico em razão de discordância de estudante(s) quanto à licitude ou não de sua nomeação, pelo Presidente da República, para o cargo de Reitora da Universidade, uma vez que ocupava o 3° lugar na lista de eleição para o cargo”.

Ainda de acordo com a relatora, “embora duras, ásperas e contundentes as declarações, não se verifica a configuração dos crimes de calúnia, injúria ou difamação, mas sim o exercício da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, do direito de crítica e do debate acadêmico em torno de uma ideia que reputou-se ilegale inconstitucional”. A subprocuradora-geral também confirmou o entendimento de que não foram configurados os crimes de ameaça e associação criminosa.

A 2CCR ainda destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação e orientações do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que não determinam a necessidade de apreciação do Judiciário.

Entenda o caso

No dia 21 de setembro, o Ministério Público Federal arquivou o inquérito contra a estudante, ato que foi invalidado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O MPF recorreu da decisão no dia 29 e, agora, confirma o arquivamento pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão.

O MPF também chegou a entrar com uma ação penal contra a reitora por denunciação caluniosa, que também foi arquivada pela Justiça.

A ação movida contra a estudante destacava que Ana Flávia Lira teria se manifestado em um grupo de mensagens contra a nomeação da reitora Ludimilla de Oliveira, utilizado termos como “golpista” e “interventora” e que ela não entraria na Ufersa nem de helicóptero.

A UFERSA integra a lista de 14 universidades federais que não seguiram o rito de nomear como reitor o primeiro indicado de uma lista tríplice, conforme apresentada pela comunidade acadêmica. A nomeação de Ludimilla sofreu a interferência do presidente Jair Bolsonaro.

O candidato Rodrigo Codes foi o primeiro colocado na eleição para a reitoria da UFERSA, no campus Mossoró, com 37% dos votos válidos. A nomeada, contudo, foi Ludimilla Oliveira, embora tenha conseguido apenas 18% e terminado na terceira colocação.