Câmara aprova MP que recriou Ministério das Comunicações; texto vai ao Senado

Os deputados concluíram a votação da medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, pasta nesta segunda-feira 21, comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto editado pelo governo no início de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado.

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presidência da República servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto original da MP tinha como prazo para a solicitação o fim de 2021.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva.

Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria.

De acordo com a MP editada pelo governo, estão vinculadas ao novo ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse que, se eleito, o governo teria “no máximo” 15 ministérios. Quando tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, o presidente deu posse a 22 ministros. Com a recriação da pasta das Comunicações, são 23 ministérios.