Governo ordena retorno imediato de médicos do INSS às atividades presenciais

O governo federal ordenou o “imediato retorno ao atendimento presencial” para os peritos médicos federais e os supervisores médico-periciais em dezenas de agências da Previdência Social, de acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira 18.

As agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reabriram na segunda-feira 14, mas servidores se recusam a retomar as atividades presenciais por causa da pandemia do coronavírus. O governo alega ter feito inspeções nas salas de atendimento de perícia médica das agências para verificar as condições de trabalho.

No Diário Oficial, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, argumentam que a atividade da perícia médica federal é caracterizada como atividade essencial. Em seguida, as autoridades listaram dezenas de unidades do INSS em que as atividades presenciais devem ser retomadas imediatamente.

“Tornam pública a convocação dos Peritos Médicos Federais e Supervisores Médico-Periciais com exercício localizado nas Agências da Previdência Social para o imediato retorno ao atendimento presencial, em complementação às convocações já realizadas pelos canais institucionais próprios”, escrevem.

Em entrevista à GloboNews, Bruno Bianco disse que “quem não voltar estará sujeito às legislações funcionais”. O secretário afirmou que a ordem do governo “não é ameaça”, mas avisou que “quem não voltar vai, infelizmente, levar falta”.

Em resposta, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) diz que não vai considerar as vistorias feitas pela Secretaria de Previdência e o INSS, chamadas de “checklist fraudulento”. A entidade afirma que vai assumir por conta própria a realização de “revistorias”, em dias e horários ainda não definidos.

Em nota, a ANMP diz que as agências consideradas aptas serão imediatamente liberadas para a categoria retornar ao trabalho. Já as inaptas, escreve a organização, serão alvo de um relatório a ser entregue ao INSS, solicitando as melhorias devidas. Nesses locais, os profissionais afirmam que não comparecerão.

“Devido ao impasse causado pela ruptura de diálogo da Secretaria de Previdência com a Perícia Médica Federal, foi necessário tomar esta atitude visto que a população estava sendo prejudicada pela irresponsabilidade e falta de governança do Ministério da Economia, que está colocando em risco a vida de milhares de pessoas”, diz nota.

Reabertura é genocida e irresponsável, diz Fenasps

Também está mantida a orientação de greve sanitária para os demais servidores das agências do INSS, segundo informa a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Na quinta-feira 17, a entidade publicou uma nota em que classifica a reabertura das unidades como “política genocida e irresponsável”.

Os sindicalistas afirmam que foram realizadas audiências com o INSS nos dias 4, 11 e 14 de setembro. Nas reuniões, a administração do Instituto “foi categórica em afirmar que está mantido o calendário de reabertura das agências”, diz a Federação.

“A Federação, nas audiências, destacou a política absurda do Governo Federal em relação à pandemia da Covid-19, praticamente ignorando a necessidade da manutenção do isolamento social como medida eficaz de controle até que haja uma vacina efetiva”, argumenta.

A Fenasps diz que a média de atendimentos no período anterior à pandemia era de 3 milhões de segurados por mês. A reabertura das agências, portanto, levaria a um aumento do número de contágio e de mortos por Covid-19.

A Federação diz ainda que muitas agências não contam com a instalação correta de anteparos de acrílico nos guichês, para proteger os servidores. Além disso, dizem que o protocolo do governo não prevê testagem em massa dos funcionários, nem ampla higienização dos locais de trabalho.

Nesse cenário, apenas um percentual entre 10% e 30% das agências teriam condições de reabrir. Assim, a Federação prevê alto deslocamento da população e formação de aglomerações em filas nos centros urbanos.

Segundo a Fenasps, há uma adesão parcial da categoria à greve sanitária, mas como o governo não abriu as agências como pretende, ainda não é possível mensurar o impacto da mobilização.

Membro da diretoria da organização em São Paulo, Cristiano Machado defende como solução a concessão automática dos benefícios do INSS aos segurados, para manter o isolamento social e, ao mesmo tempo, não deixar a população sem atendimento.

Machado diz que boa parte dos requerimentos hoje é feita pela internet. Porém, alguns benefícios necessitam do atendimento presencial, como para realização de perícia médica, checagem que tem como finalidade verificar se um solicitante tem direito ou não a um benefício.

“Nesses casos, nós defendemos a concessão automática do benefício e a manutenção do trabalho remoto durante a pandemia, como medida necessária para manter o isolamento social e evitar que as pessoas se dirijam à agência”, diz Machado. “Seria necessário o INSS conceder os benefícios mediante apresentação de atestados médicos por canal remoto, e num segundo momento convocar as pessoas para fazer a perícia presencial.”