Ministério da Economia se diz a favor do fim da meia-entrada nos cinemas

O Ministério da Economia se posicionou contra a política de meia-entrada para cinemas em uma consulta feita pela Agência Nacional de Cinema, a Ancine. Segundo a pasta, o fato de alguns grupos poderem pagar metade do benefício não cumpre com o papel de equidade no acesso aos filmes, objetivo inicial da proposta.

Apesar de existirem variações estaduais e municipais da política, a lei nacional que estabelece meia entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos data de 2013. O benefício abrange estudantes do nível básico e superior, jovens de baixa renda, idosos e deficientes, com uma reserva de 40% dos ingressos com o valor reduzido pela metade.

A Ancine iniciou a consulta pública após perceber o aumento do porcentual de meia entrada no total das vendas para cinema. Em 2019, 21.9% dos ingressos vendidos eram com valor integral, enquanto em 2017 esse percentual era de 30%. Além da meia entrada, há também ingressos promocionais ou cortesias, contabilizados pelo Controle de Bilheteria (SBC).

O estudo feito pela Ancine chegou à conclusão que a medida não cumpria efetivamente com a inserção de mais classes sociais no acesso ao audiovisual.

“O maior nível de escolaridade influencia o acesso à ‘meia legal’ por jovens moradores dos bairros mais ricos da cidade, pois eles se mantêm elegíveis a essa meia-entrada após os 18 anos, e, frequentemente, além dos 24 anos, ao possuírem vínculo formal de ensino, em geral, com instituições de ensino superior. Ao passo que o jovem morador dos bairros mais pobres mantém sua elegibilidade, decorrente de vínculo formal de ensino, até o ensino fundamental, via de regra”, diz o relatório da agência.

Para a Ancine, mudar a forma de acesso à meia entrada se faz necessário por meio de “critérios que levem em conta majoritariamente a renda dos beneficiários”, o que afrouxaria a amplitude da política.

O Ministério da Economia acena nessa direção, mas acrescenta que o benefício seria prejudicial à liberdade do empresário de estabelecer preços nos cinemas “num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema”.

Como a consulta tinha recorte específico para as salas de cinema, o Ministério não se posicionou amplamente sobre possíveis revisões da política em outros âmbitos, como eventos culturais e esportivos.