Após denúncias de Aras, partidos de oposição pedem CPI da Lava Jato

Os partidos de oposição se manifestaram nesta quarta-feira 29 pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação dos investigadores da Lava Jato, em Curitiba. A CPI foi solicitada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), e tem o apoio da bancada do PT.

A medida foi tomada após o procurador-geral da República, Augusto Aras, insinuou a operação de “bisbilhotar” a vida de 38 mil pessoas de maneira ilegal. A declaração do procurador foi dada durante sua participação em live do grupo de advogados “Prerrogativas”, que se posiciona contra os métodos investigativos da operação e de seus desdobramentos em outros Estados.

“O Ministério Público [Federal] em todo o Brasil tem 40 terabytes [de memória de computador], para funcionamento do seu sistema, e a força-tarefa de Curitiba dispõe de 350 terabytes somente para si. E 38 mil pessoas com seus dados lá depositados, ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios empregados”, afirmou Aras, alegando que a instituição atua como uma caixa de segredos.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), as revelações do procurador são muito graves. “A Câmara deve imediatamente instalar a CPI da Lava Jato, que já foi lida e aguarda decisão do  [presidente da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) para iniciar o funcionamento”, afirmou.

Pimenta anunciou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Ministério Público Federal para acompanhar as medidas adotadas para investigar e identificar os responsáveis.

“Os 50 mil documentos que a Lava Jato possui arquivados em um sistema paralelo, sem controle da PGR ou das corregedorias, revela um Estado Policial dentro do país”, alertou o deputado gaúcho. “Trata-se de uma afronta ao Estado de Direito e não pode ser tolerado impunemente pelo STF e pelo Congresso”, completou

O PT avalia que a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais entre Receita Federal, Lava Jato e PF sem autorização judicial é criminoso. “É uma polícia política para ser acionada contra todos que não se intimidam aos abusos”, criticou Pimenta.

Em junho, a Procuradoria Geral da República tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita da vice-procuradora Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados.

Aras então recorreu ao STF e o presidente da corte, Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a posição da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público Federal.

A Força-Tarefa da Lava Jato repudiou as falas do procurador-geral da República e negou as afirmações de que existem “caixas de segredo”.

Em nota, os procuradores atribuíram as declarações a “ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República”, além de “tentativas de interferir no seu trabalho independente”.

Veja a nota na íntegra:

“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições.

A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias.

Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível.

Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados.

Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso.

Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988″.