Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios à TV aberta

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira 20, uma lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no País.

O texto também autoriza a distribuição de brindes por meio de concurso por organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros.

Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998.  A articulação da medida provisória apresentada por Bolsonaro foi feita pelos donos da Rede TV!, Marcelo e Amílcare Dallevo .

No dia 25 de junho, o Senado havia aprovado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 923/2020, enviada pelo governo em março.

O presidente Bolsonaro vetou a participação nos sorteios por telefone e a distribuição de prêmios gratuitos sem autorização do poder púbico. “Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, informou o Palácio do Planalto.

Segundo o Planalto, diante da crise econômica, a lei representa uma alternativa importante para as emissoras de televisão aberta, uma vez que torna o mercado mais competitivo com impactos para a economia e geração de emprego.